Prazos
Três datas fiscais que a sua escola precisa marcar até janeiro
Nenhuma delas é opcional, e as três exigem alguma preparação antes da data chegar. Se a secretaria e a contabilidade da sua escola ainda não conversaram sobre isso, esta é a semana.
1º de outubro de 2026 — IBS e CBS aparecem na nota
A partir dessa data, os serviços sujeitos ao ISS na lista da Lei Complementar 116/2003 — onde a educação está — passam a destacar os tributos da reforma tributária na NFS-e. Na prática, a nota ganha um grupo de campos declarando como o serviço se classifica no sistema novo.
O que a escola faz: a boa notícia é que ninguém digita alíquota. O emitente informa a classificação do serviço e o ambiente nacional calcula os valores. O trabalho real é anterior: definir, com o contador, quais receitas da escola são educação regulada (que tem redução de 60%) e quais não são — curso livre, idiomas e reforço seguem tributação cheia.
Detalhamos os códigos e o raciocínio no guia Reforma tributária na escola.
1º de novembro de 2026 — NFS-e nacional para o Simples
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada em agosto de 2026 estabelece a emissão da NFS-e no padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte a partir dessa data. Como a maior parte das escolas particulares de pequeno e médio porte é optante do Simples, esse é o prazo que alcança mais gente.
O que a escola faz: conferir três coisas, uma por unidade — certificado digital e-CNPJ válido, inscrição municipal ativa e cadastro em ordem no município. Escola que hoje emite em portal municipal ou que ainda trabalha com recibo precisa resolver isso antes, não na semana da virada.
O passo a passo está no guia NFS-e para escolas.
1º de janeiro de 2027 — a obrigatoriedade fecha
Até 31 de dezembro de 2026, a ausência dos dados de IBS/CBS não gera rejeição da nota — é o período de adaptação. A partir de janeiro, a obrigatoriedade de informar a classificação tributária alcança também os optantes do Simples Nacional.
O que a escola faz: chegar em janeiro com a classificação de cada tipo de receita já definida e configurada, testada nos meses anteriores. Quem deixar para descobrir a classificação em janeiro vai descobrir com nota rejeitada.
Outubro, novembro e dezembro são também os meses de rematrícula, fechamento de ano letivo e Educacenso. Empilhar a adequação fiscal em cima disso é como escolhem trabalhar as escolas que depois dizem que "a reforma foi um caos". A conversa com o contador leva uma hora; adiar custa muito mais.
Um resumo para levar à reunião
| Data | O que entra | Preparação necessária |
|---|---|---|
| 1º/10/2026 | Destaque de IBS e CBS na nota de serviços de educação | Classificar as receitas com o contador |
| 1º/11/2026 | NFS-e nacional para ME e EPP do Simples | Certificado, inscrição municipal e cadastro por unidade |
| 1º/01/2027 | Obrigatoriedade plena da classificação, inclusive Simples | Configuração testada nos meses anteriores |
O calendário da NFS-e vem sendo ajustado por notas técnicas ao longo de 2026 e municípios podem ter regras próprias de transição. Confirme as datas com a contabilidade da escola antes de fechar o planejamento.
Quer ver isso configurado num sistema real?
Na demonstração mostramos a tela de configuração fiscal e a nota saindo com a classificação da educação — com os dados da sua cidade e do seu regime.