Material gratuito para a direção

Checklist da rematrícula 2027

O que a escola particular faz até dezembro para chegar em janeiro sabendo quantas turmas terá, com os pontos da Lei 9.870 sobre reajuste e renovação.

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Se ainda não fez

Decidir o valor e comunicar

Planilha de custos de 2027, valor anual e número de parcelas, vagas por série e turno, proposta de contrato divulgada pelo menos 45 dias antes do fim das matrículas e contrato revisado com o advogado.

Novembro

Abrir a rematrícula

Rematrícula por link, contrato assinado eletronicamente, primeira parcela gerada junto com o contrato, pendências negociadas antes da renovação e prazos avisados às famílias em dois canais.

Dezembro

Fechar as turmas

Vagas confirmadas por série acompanhadas dia a dia, contato com quem não renovou antes do recesso, turmas e professores definidos pelas confirmações e declarações de quem está saindo.

Os pontos da Lei 9.870 que entram na lista

  • Art. 1º, §3º. Aumento acima da última parcela do ano anterior precisa ser comprovado pela planilha de custos.
  • Art. 1º, §5º. O valor anual fixado vale pelo ano letivo inteiro, em 12 ou 6 parcelas iguais.
  • Art. 2º. Proposta de contrato, valor e número de vagas divulgados em local de fácil acesso pelo menos 45 dias antes do fim das matrículas.
  • Art. 6º. Inadimplência não autoriza suspender provas, reter documentos ou aplicar qualquer penalidade pedagógica.
Orientação geral, não parecer jurídico

A base é a Lei 9.870/1999. Para o caso da sua escola, fale com o advogado.

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